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OS TRIBUTOS NO BRASIL

Lendo esta matéria sobre Tributos  fiquei impressionada em conhecer alguns Tributos desconhecidos por mim!

Escrevo várias mensagens ao nosso Presidente que acabe com estas taxas alegando que estão demais para o bolso do contribuinte.

Façam o mesmo ,meus leitores , conhecidos e contribuintes brasileiros,  somente o nosso Presidente para cancelar tantos Tributos !Relação Atualizada e Revisada em 03/09/2019

Voc~e sabia que, por tributo, entende-se toda prestação pecuniária compulsória em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada – art. 3º do Código Tributário Nacional - CTN.

Nos termos do artigo 145 da nossa Constituição Federal e do artigo 5º do CTN, tributos são:

1. a) Impostos.
2. b) Taxas, cobradas em razão do exercício do poder de policia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.
3. c) Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

As contribuições parafiscais ou especiais integram o sistema tributário nacional, já que a nossa Constituição Federal (CF) ressalva quanto à exigibilidade da contribuição sindical (art. 80, inciso IV, CF), das contribuições previdenciárias (artigo 201 CF), sociais (artigo 149 CF), para a seguridade social (artigo 195 CF) e para o PIS — Programa de Integração Social e PASEP — Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (artigo 239 CF).

Como contribuições especiais temos ainda as exigidas a favor da OAB, CREA, CRC, CRM e outros órgãos reguladores do exercício de atividades profissionais.

Os empréstimos compulsórios são regulados como tributos, conforme artigo 148 da Constituição Federal o qual se insere no Capítulo I – Do Sistema Tributário Nacional.

Baseado nos conceitos constitucionais e do Código Tributário Nacional, elaboramos a seguinte lista de tributos vigentes no Brasil:

Lista de tributos (impostos, contribuições, taxas, contribuições de melhoria) existentes no Brasil:

fonte www.portaltributario.com.br 

1. Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM - Lei 10.893/2004
2. Contribuição á Direção de Portos e Costas (DPC) - Lei 5.461/1968
3. Contribuição à Comissão Coordenadora da Criação do Cavalo Nacional - CCCCN - art. 11 da Lei 7.291/1984
4. Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT - Lei 10.168/2000
5. Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), também chamado "Salário Educação" - Decreto 6.003/2006
6. Contribuição ao Funrural - Lei 8.540/1992
7. Contribuição ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Lei 2.613/1955
8. Contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT), atualmente com a denominação de Contribuição do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho (GIIL-RAT)
9. Contribuição ao Serviço Brasileiro de Apoio a Pequena Empresa (Sebrae) - Lei 8.029/1990
10. Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Comercial (SENAC) - Decreto-Lei 8.621/1946
11. Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado dos Transportes (SENAT) - Lei 8.706/1993
12. Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Industrial (SENAI) - Lei 4.048/1942
13. Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Rural (SENAR) - Lei 8.315/1991
14. Contribuição ao Serviço Social da Indústria (SESI) - Lei 9.403/1946
15. Contribuição ao Serviço Social do Comércio (SESC) - Lei 9.853/1946
16. Contribuição ao Serviço Social do Cooperativismo (SESCOOP) - art. 9, I, da MP 1.715-2/1998
17. Contribuição ao Serviço Social dos Transportes (SEST) - Lei 8.706/1993
18. Contribuição Confederativa Laboral (dos empregados)
19. Contribuição Confederativa Patronal (das empresas)
20. Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE Combustíveis - Lei 10.336/2001
21. Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE Remessas Exterior - Lei 10.168/2000
22. Contribuição para a Assistência Social e Educacional aos Atletas Profissionais - FAAP - Decreto 6.297/2007
23. Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Emenda Constitucional 39/2002
24. Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE - art. 32 da Medida Provisória 2228-1/2001 e Lei 10.454/2002
25. Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - art. 32 da Lei 11.652/2008
26. Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) - art. 8º da Lei 12.546/2011
27. Contribuição Sindical Laboral (não se confunde com a Contribuição Confederativa Laboral, vide comentários sobre a Contribuição Sindical Patronal)
28. Contribuição Sindical Patronal (não se confunde com a Contribuição Confederativa Patronal, já que a Contribuição Sindical Patronal é obrigatória, pelo artigo 578 da CLT, e a Confederativa foi instituída pelo art. 8, inciso IV, da Constituição Federal e é obrigatória em função da assembleia do Sindicato que a instituir para seus associados, independentemente da contribuição prevista na CLT)
29. Contribuição Social Adicional para Reposição das Perdas Inflacionárias do FGTS - Lei Complementar 110/2001 
30. Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)  
31. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)  
32. Contribuições aos Órgãos de Fiscalização Profissional (OAB, CRC, CREA, CRECI, CORE, etc.)
33. Contribuições de Melhoria: asfalto, calçamento, esgoto, rede de água, rede de esgoto, etc.
34. DPVAT - leia porque DPVAT é classificado como tributo?
35. Fundo Aeroviário (FAER) - Decreto Lei 1.305/1974
36. Fundo de Combate à Pobreza - art. 82 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, instituído pela EC 31/2000
37. Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal - FEEF - Convênio ICMS 42/2016
38. Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL) - Lei 5.070/1966 com novas disposições da Lei 9.472/1997
39. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) - Lei 5.107/1966
40. Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) - art. 6 da Lei 9.998/2000
41. Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) - art.6 do Decreto-Lei 1.437/1975 e art. 10 da IN SRF 180/2002
42. Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) - Lei 10.052/2000
43. Imposto s/Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
44. Imposto sobre a Exportação (IE)
45. Imposto sobre a Importação (II)
46. Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
47. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)
48. Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
49. Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR - pessoa física e jurídica)
50. Imposto sobre Operações de Crédito (IOF)
51. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
52. Imposto sobre Transmissão Bens Inter-Vivos (ITBI)  
53. Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)  
54. INSS Autônomos e Empresários
55. INSS Empregados
56. INSS Patronal (sobre a Folha de Pagamento e sobre a Receita Bruta - Substitutiva)
57. IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)  
58. Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP)  
59. Taxa de Autorização do Trabalho Estrangeiro  
60. Taxa de Avaliação in loco das Instituições de Educação e Cursos de Graduação - Lei 10.870/2004
61. Taxa de Avaliação da Conformidade - Lei 12.545/2011 - art. 13
62. Taxa de Classificação, Inspeção e Fiscalização de produtos animais e vegetais ou de consumo nas atividades agropecuárias - Decreto-Lei 1.899/1981
63. Taxa de Coleta de Lixo
64. Taxa de Combate a Incêndios
65. Taxa de Conservação e Limpeza Pública
66. Taxa de Controle Administrativo de Incentivos Fiscais - TCIF - Lei 13.451/2017
67. Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA - Lei 10.165/2000
68. Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos - Lei 10.357/2001, art. 16
69. Taxa de Emissão de Documentos (níveis municipais, estaduais e federais)
70. Taxa de Fiscalização da Aviação Civil - TFAC - Lei 11.292/2006
71. Taxa de Fiscalização da Agência Nacional de Águas – ANA - art. 13 e 14 da MP 437/2008
72. Taxa de Fiscalização CVM (Comissão de Valores Mobiliários) - Lei 7.940/1989
73. Taxa de Fiscalização de Sorteios, Brindes ou Concursos - art. 50 da MP 2.158-35/2001
74. Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária Lei 9.782/1999, art. 23
75. Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro - TFPC - Lei 10.834/2003
76. Taxa de Fiscalização dos Mercados de Seguro e Resseguro, de Capitalização e de Previdência Complementar Aberta - art. 48 a 59 da Lei 12.249/2010
77. Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar - TAFIC - Entidades Fechadas de Previdência Complementar - art. 12 da Lei 12.154/2009
78. Taxa de Licenciamento Anual de Veículo - art. 130 da Lei 9.503/1997
79. Taxa de Licenciamento, Controle e Fiscalização de Materiais Nucleares e Radioativos e suas instalações - Lei 9.765/1998
80. Taxa de Licenciamento para Funcionamento e Alvará Municipal
81. Taxa de Pesquisa Mineral DNPM - Portaria Ministerial 503/1999
82. Taxa de Serviços - TS - Zona Franca de Manaus -  Lei 13.451/2017
83. Taxa de Serviços Metrológicos - art. 11 da Lei 9.933/1999
84. Taxa de Utilização de Selo de Controle - art. 13 da Lei 12.995/2014
85. Taxas ao Conselho Nacional de Petróleo (CNP)
86. Taxa de Outorga e Fiscalização - Energia Elétrica - art. 11, inciso I, e artigos 12 e 13, da Lei 9.427/1996
87. Taxa de Outorga - Rádios Comunitárias  - art. 24 da Lei 9.612/1998 e nos art. 7 e 42 do Decreto 2.615/1998
88. Taxa de Outorga - Serviços de Transportes Terrestres e Aquaviários - art. 77, incisos II e III, a art. 97, IV, da Lei 10.233/2001
89. Taxas de Saúde Suplementar - ANS  - Lei 9.961/2000, art. 18
90. Taxa de Utilização do SISCOMEX - art. 13 da IN 680/2006
91. Taxas do Registro do Comércio (Juntas Comerciais)
92. Taxas Judiciárias
93. Taxas Processuais do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE - art. 23 da Lei 12.529/2011

Laudêmio, Pedágio, Aforamento e Tarifas Públicas não são considerados tributos. Veja

A tradicional Feira Livre de Bambuí foi criada em 2010, ocorrendo atualmente todo sábado proporcionando à população da cidade variedades de produtos provenientes da agricultura familiar da região.

A feira conta hoje com aproximadamente 36 feirantes e, de acordo com uma pesquisa realizada em 2018, 98% consideraram muito satisfeitos e a maioria destacam a feira como um ambiente agradável.

Diante da importância social e econômica da Feira Livre foi proposto pela equipe de professores e alunos do IFMG campus Bambuí do projeto “Feira Livre de Bambuí: Análises e Intervenções”, a realização de um evento de comemoração aos seus 9 anos. Logo, foram organizadas reuniões que contaram com a presença de feirantes, de representantes da prefeitura e do jornal da canastra para o planejamento do evento.

Apoiado o evento, todos entraram em um consenso e escolheram a data de 16 de novembro de 2019 para realização do evento. Este contará com música ao vivo, sorteio de brindes de produtos da feira, um bolo de comemoração, entre outras atrações.

Contamos com o apoio e a participação de toda a sociedade!!!