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No Brasil, para o profissional estar apto a exercer a função de advogado é preciso concluir o curso de ensino superior em Direito e passar no Exame da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil.


O Dia do Advogado é celebrado em 11 de agosto em homenagem a criação dos dois primeiros cursos de Direito no Brasil: a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo; e a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco. Ambos os cursos foram criados por D. Pedro I, em 1827.
Em entrevista para o Jornal da Canastra Dr. Deone Custódio de Toledo fala um pouco sobre: Direito ,mercado de trabalho e requisitos para entrar neste setor.

Na tarde desta segunda-feira (29), na sede da Academia Mineira de Letras, foi realizada a sessão de apuração dos votos da eleição para a cadeira de número 29, vaga desde o falecimento do acadêmico Afonso Arinos de Melo Franco Filho, que ocorreu no dia 15 de março. Nomes como Milton Campos, Pedro Aleixo, Gustavo Capanema e Murilo Badaró também já ocuparam a cadeira n° 29.

O Desembargador José Fernandes Filho foi eleito com 33 votos de um total de 35. Sua posse ocorrerá somente quando houver condições sanitárias para tal. Enquanto está fechada ao público, em razão da pandemia de coronavírus, a Academia Mineira de Letras realiza a campanha #AMLEmCasa, com conteúdos diários em suas redes sociais e palestras inéditas, semanalmente às quintas-feiras, em seu canal no Youtube.

Sobre o novo acadêmico José Fernandes Filho

O desembargador e professor José Fernandes Filho nasceu em Bambuí, Minas Gerais. Após o Bacharelado em Direito fez pós graduação em Direito Público e especialização em Direito Administrativo, Tributário e Constitucional. Foi professor de Direito Administrativo na PUC/MG e de Direito Comparado no curso de doutorado da UFMG.

Na administração pública atuou no Tribunal de Contas de Minas Gerais, na UFMG e foi secretário de Estado da Educação de Minas Gerais no governo de Aureliano Chaves.

Na magistratura, depois de atuar no Tribunal Regional do Trabalho e no Tribunal Regional Eleitoral, foi eleito desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em vaga destinada à classe dos advogados. Ali exerceu inúmeras funções de direção, inclusive a presidência, entre 1990 e 1992. Foi também presidente do Colégio Nacional de Presidentes de Tribunais de Justiça. Em seguida tornou-se presidente do Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Minas Gerais até 2015.

Participou de diversas bancas examinadoras na seleção de candidatos a cargos técnicos e da magistratura em vários tribunais e da UFMG. Entre as inúmeras condecorações recebidas estão o Colar do Mérito Judiciário conferido por quase todos os Tribunais de Justiça do país, medalhas de Honra da Inconfidência e do Mérito Legislativo.

Entre as obras que publicou estão: “Funções do Estado”, “Exame, pelo TCU, das contas dos executores de acordos celebrados com os estados”, “ Os municípios mineiros e os casos de dispensa de licitação”, “Acumulação de cargos à guarda dos poderes do Estado”, “Minha candeia” (Del Rey, 2011), além de diversas crônicas e artigos publicados na Revista da Magistratura.

 

Realizada na última quinta-feira(28), a solenidade simbólica de recondução do Diretor-Geral do Campus Bambuí, que contou com a presença do magnífico reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecno-logia de Minas Gerais, Professor Kléber Gonçalves Glória, o Ex-Diretor do Campus Bambuí, Professor José Aparecido Bahia e do Prefeito de Bambuí-MG, Senhor Olívio José Teixeira que compu-seram a mesa da cerimônia.
Durante sua fala, o Diretor do Campus Rafael Bastos falou sobre sua trajetória no campus e enfatizou o carinho que tem pela instituição, além de agradecer a confiança depositada para conduzir por mais 4 anos a Direção Geral do Campus. Destacou também, sobre a importância da instituição na vida de cada estudante e servidor que passa por ela, bem como o poder que a educação possui para mudar as diversas realidades.
A Portaria que reconduz o professor Rafael Bastos Teixeira para os próximos quatro anos ao cargo de Diretor-Geral foi publicada no dia 23 de setembro, no Diário Oficial da União. O mesmo foi reeleito em junho, através do processo eleitoral de consulta à comunidade acadêmica, onde obteve 85,6% dos votos válidos.
Rafael é integrante do quadro de servidores do campus desde 2008, Rafael Bastos possui Graduação em Zootecnia pela Uni-versidade Federal de Viçosa, Especialização em Julgamento de Zebuínos (ABCZ/FAZU), Mestrado e Doutorado em Zootecnia pela Universidade Federal de Viçosa. Também realizou Pós-Doutorado no Centro Nacional de Pesquisa em Gado De Leite (CNPGL/EMBRAPA), além de ser Pós-Graduado em Gestão Pública pela Universidade Federal de Lavras. Em junho de 2015, foi eleito para o primeiro mandato como diretor do IFMG – Campus Bambuí, cargo para o qual agora foi reconduzido.
Parabéns ao Dir. Rafael Bastos!
Que Deus ilumine-o nesta nova jornada de trabalho !

 

Além dos 77 parlamentares, também receberão diplomas de posse o governador, seu vice, deputados federais e senadores.

Os 77 deputados eleitos para a 19ª Legislatura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que vai de 1º de fevereiro de 2019 a 31 de janeiro de 2023, serão diplomados na próxima quarta-feira (19/12/18). Realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), a Sessão Solene de Diplomação dos Eleitos no Pleito de 2018 acontece a partir das 17 horas, no Grande Teatro do Palácio das Artes (Avenida Afonso Pena, 1.537, Centro), na Capital.

Além dos deputados estaduais, receberão seus diplomas os eleitos para os cargos de governador do Estado, Romeu Zema, e vice-governador, Paulo Brant. Também entram nessa lista de diplomação os 53 deputados federais e os senadores eleitos por Minas, Rodrigo Pacheco (DEM) e Carlos Vianna (PHS), bem como os dois suplentes desses últimos.

O acesso à solenidade é restrito aos eleitos e convidados, portando convites individuais previamente fornecidos pelo TRE-MG.

Requisitos - Para a diplomação de eleitos e suplentes são exigidos a prestação das contas da campanha e, no caso de candidatos do sexo masculino com até 45 anos completados até 31/12/18, a cópia do certificado de quitação com o serviço militar obrigatório.

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